Grupo de Estudo de Direito Cibernetico

Introdução

Objetivo

Estabelecer um grupo para estudos e trabalhos para realizar um crítica colaborativa de possíveis bobagens legais que possam dar margem a injustiças, assim como nos capacitar para esclarecer a todos sobre o que realmente significa certas leis e derrubar certos mitos e temores infundados. Colaborar de acordo com nossas possibilidades, dentro de nossas limitações, com possíveis casos de defesa de hackers "sacaneados" de alguma forma.

Construir mecanismos para colaborarmos contra o cibercrime, com informação a vítimas e ao público em geral.

Kick OFF

Reunião com o GT de Crimes Cibernéticos da MPF

Local: MPF, Rua Frei Caneca, nº 1360 - Consolação - São Paulo Quando: terça-feira: 23/04/2013, 18:00hs Com:

• GT técnico de Crimes Cibernéticos/ MPF representado pela procuradora Melissa Garcia Blagitz
• Integrantes do Garoa

Pauta

• Apresentação do GT técnico de Crimes Cibernéticos da MPF ao Garoa.
• Apresentação do Garoa a MPF
• Esclarecimentos sobre leis de crimes cibernéticos e da atual comissão temporária do senado de reforma do Código Penal Brasileiro, especificamente quanto a crimes cibernéticos, que tem como relator o senador Pedro Taques.
• Estabelecimento de um canal de colaboração.

Considerações

Motes

1. Estimular cada vez mais o hacking na medida em que o hacking é benéfico para a sociedade e para o progresso tecnológico.
2. A liberdade, o acesso a informação e o exercício do hacking, assim como a salvaguarda dos direitos individuais deve estar acima de tudo.
3. O hacking colaborativo não deve ser confundido com cibercrime.
4. A crescente cyber ubiquidade (onipresença dos meios computacionais de propósitos gerais) potencializa as oportunidades para a criminalidade.
5. A impunidade e penas brandas estimulam o crime em geral.
6. O cibercrime abala a liberdade, portanto deve ser penalizado de forma apropriada, pois nossa luta é em prol a liberdade.
7. A dificuldade de definir e explicar conceitos técnicos para o universo legal/jurídico não deve produzir uma lei que criminaliza atitudes que não caracterizam um crime ou uma intenção criminosa ou danosa

Texto de Proposta

Contra-Proposta do AnteProjeto em Elaboração - Texto sendo desenvolvido com apoio do GT-CC/MPF

Garoas Participantes Confirmados

Agitadores Técnicos

1. Alberto Fabiano
2. Mike Howard
3. Oda
4. Lucas Emanoel
5. Subnet252
6. Jonnes Tahara
7. Anchises Moraes

Agitadores Legais

1. Emanuelle Pinheiro
2. Ceci